Palestra sobre violência de gênero nas eleições é destaque no evento

A jurista e Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento falou sobre o tema na abertura do evento

O primeiro dia da Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG); da II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e da I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), organizadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), contou com uma apresentação da jurista e Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento. Na manhã do dia 29/06, a jurista ministrou a palestra “Enfrentamento da violência de gênero pelo Ministério Público Eleitoral brasileiro”.

Para um público que reuniu cerca de 200 Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, a palestrante destacou as ações que o Ministério Público Eleitoral brasileiro têm realizado a fim de garantir os direitos das mulheres que ocupam cargos políticos públicos. Tratou também da violência contra mulher a partir da lei 14.1922, que entrou em vigor em 2021.

A palestrante ainda ressaltou que existem boas legislações no Brasil para o enfrentamento da violência de gênero, mas que ainda é necessário avançar com ações mais assertivas no combate desse problema social. “Nosso sistema eleitoral é avançado, por um lado, para cuidar de uma chaga social que deve ser enfrentada com muito dinamismo”, pontuou.