O procurador-geral de Justiça no biênio 2018/2020, Eder Pontes da Silva, despediu-se do comando do MPES no dia 4 de maio, com a posse da sucessora, Luciana Gomes Ferreira de Andrade. Apesar dos impactos provocados pelas crises política e econômica que assolaram o país, com reflexos em terras capixabas, e dos desafios vivenciados nos últimos meses da gestão pela pandemia do novo coronavírus, Eder Pontes consolidou avanços, potencializando projetos de organização e modernização administrativa e funcional. A Administração Superior investiu em tecnologia, recursos humanos e em medidas para tornar o MPES sustentável no plano orçamentário.
As várias ações implementadas tiveram como foco tornar o MPES mais resolutivo, hígido e fortalecido, com viés de sempre atuar de forma rápida e eficiente na defesa dos direitos dos capixabas.
Um dos focos de atuação do MPES nesse período foi o combate à corrupção, às organizações criminosas e diferentes fraudes e crimes que lesam os cofres públicos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou 32 operações, com mais de R$ 120 milhões recuperados aos cofres públicos.
Entre as principais ações do período estão também a conclusão da primeira etapa de implantação do Programa de Padronização e Organização Administrativa (Propad) nas Promotorias de Justiça; melhorias em infraestrutura para atender a população; criação do PGJ Itinerante, que percorreu 13 cidades capixabas em 2019, visando aproximar membros e servidores do MPES para debater questões de interesse administrativo e viabilizar mecanismos para melhorar ainda mais a produtividade da instituição; e medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Confira um balanço com algumas das principais medidas implantadas no biênio 2018/2020:
Confira as principais ações na gestão de Eder Pontes
Melhorias em infraestrutura
Para melhorar a prestação de serviços ao cidadão, o MPES investiu, entre os anos de 2018 e começo de 2020, reiteradamente em infraestrutura. Reformas de Promotorias de Justiça e da sede da instituição, aquisição de veículos e de modernos equipamentos de informática são melhorias que, além da constante modernização e sintonia com os novos tempos, permitem que a instituição esteja à altura dos enormes desafios diários que enfrenta e resultam principalmente em condições mais adequadas de trabalho para membros, servidores e colaboradores. Esses avanços se refletem em maior eficiência no atendimento da coletividade.
Na área de engenharia, por exemplo, foram concluídas, em 2018, a reforma das Promotorias de Justiça de Vila Velha (adequação das rampas da garagem e guarita), Serra (readequação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas — SPDA), Cariacica (reforma da cobertura da garagem), Presidente Kennedy, Piúma, Guaçuí, Alto Rio Novo e Conceição da Barra; instalação de película de proteção solar nos vidros das esquadrias dos edifícios Sede e Anexo da Procuradoria-Geral de Justiça; construção da Promotoria de Justiça e Iconha (FOTO); e mudança das Promotorias de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Serra para novo imóvel.
Já no início de março de 2020, a sede da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória passou a funcionar em novo endereço, na Enseada do Suá. O novo espaço conta com estrutura voltada para oferecer melhor atendimento à população, principalmente para garantir acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
Primeira etapa de implantação do Propad é concluída com sucesso
A primeira fase da implantação do Programa de Padronização e Organização Administrativa (Propad) nas Promotorias de Justiça foi concluída. Iniciado em 2017, o programa agora está presente em 72 Promotorias de Justiça, que contam com a uniformização das rotinas de trabalho, buscando cada vez mais aprimorar o atendimento à população. Na realização do Projeto PGJ Itinerante, o então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, participou da implantação, inauguração de salas de atendimento ao cidadão e da fixação do selo de certificação do Propad.
O Propad tem como objetivo aperfeiçoar as rotinas administrativas das Promotorias de Justiça do MPES, gerando mais segurança e eficiência no desenvolvimento das atividades. Em 2019, também levou para as Promotorias de Justiça a aplicação da ferramenta 5S, voltada especificamente para a gestão, o que tornou as unidades ministeriais mais organizadas
Coordenarias regionais
Visando promover a recuperação do meio ambiente e preservar os recursos naturais cada vez mais escassos, o MPES criou, em março de 2019, seis Coordenadorias Regionais por Bacias Hidrográficas e três Coordenadorias Temáticas Ambientais para atuarem em conjunto com as Promotorias de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa). As coordenadorias vão ajudar a garantir uma atuação ministerial mais célere na apuração de procedimentos judiciais e extrajudiciais por danos ambientais.
A iniciativa nasceu a partir da necessidade da recuperação do Rio Doce e preservação das lagoas da região, atingidas pelo desastre ambiental do rompimento da barragem de Fundão, operada pela empresa Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, que despejou cerca de 45 milhões de m³ de rejeitos da produção de minério de ferro, impactando toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce — a maior do Espírito Santo. Faz parte também do Planejamento Estratégico do MPES, com foco nas demandas ambientais cada vez mais crescentes em terras capixabas.
Painéis e ferramentas para aprimorar o trabalho dos membros
Visando à plena modernização da gestão, a Administração Superior do MPES investiu em ferramentas e soluções de Tecnologia da Informação para proporcionar avanços nas áreas fim e administrativa da instituição. Nesse viés, os painéis de Business Intelligence (BI) construídos pela Unidade de Inovação e Sustentabilidade (Unis) da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) trouxeram mais agilidade no tratamento de dados, com a produção mais rápida de informações relevantes e acessíveis para a sociedade e para o trabalho ministerial. As ferramentas de BI são um conjunto de tecnologias capazes de tratar grandes volumes de dados, voltados para criação de diretrizes eficazes e alcance de resultados. Uma das principais vantagens do emprego dessas ferramentas é a possibilidade de tratar informações complexas em uma interface simplificada e de fácil interpretação.
O MPES disponibilizou quatro painéis interativos no site da instituição e na intranet, até novembro de 2019: O Mapa de Mortes Violentas de Mulheres — de A a Z; o Painel de Segurança Pública: controle externo e combate à criminalidade; o Panorama de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas (PAIPI); e o Painel de Controle de Medicamentos. Com exceção do Painel de Segurança Pública, todos quadros estão disponíveis para acesso pelo cidadão.
Novas assessorias para melhorar atuação das Promotorias de Justiça
A modernização administrativa implantada no final de 2019 pelo MPES gerou economia e melhorou a eficiência institucional e a prestação de serviços à sociedade. Foram estabelecidas modificações que atualizaram e deram melhor redação a normas internas e criaram novos cargos. Com isso, foi possível contratar mais assessores de promotores de Justiça, que dinamizaram a atividade-fim nos municípios, atendendo a uma demanda praticamente unânime na classe ministerial. Os assessores executam atividades como minutas de pareceres, atendimentos de urgência ao público e encaminhamentos iniciais dos processos, por exemplo, enquanto os promotores de Justiça participam de audiências. Daí a importância de que esses assessores sejam pessoas da confiança dos promotores de Justiça, além de contarem com a necessária formação e qualificação.
No total, foram criados 216 cargos de assessor de promotor de Justiça, 40 cargos de assessor especial, 45 cargos de assessor técnico, três cargos de assessor de planejamento e gestão e três cargos de assistente administrativo do Gabinete do procurador-geral de Justiça, além de 21 cargos efetivos de diversas áreas, que só poderão ser preenchidos mediante a realização de concurso público, e quatro funções gratificadas a serem preenchidas exclusivamente por servidores efetivos.
Com a criação de novos cargos, foram extintos 65 cargos de promotores de Justiça que estavam vagos. A lógica dessas mudanças foi a busca pela eficiência administrativa e as boas práticas da gestão pública, como o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do MPES, evitando-se a contratação de novos membros, o que oneraria mais a instituição.
Aposentadoria de membros
Os projetos de lei referentes à modernização administrativa do MPES foram discutidos e aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça da instituição em 2014. Em 2019, diante da expectativa de aposentadoria de cerca de 30 membros após a aprovação da Reforma da Previdência, a administração do MPES enviou à Assembleia Legislativa os dois projetos de lei referentes à modernização administrativa ministerial, em julho. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, esteve no Legislativo, onde reuniu-se com deputados estaduais para apresentar as matérias e tirar dúvidas (FOTO). A reunião contou com as presenças do presidente da Casa e de deputados líderes das bancadas partidárias. Na mesma semana, a matéria foi colocada em votação com urgência pela presidência da Assembleia e aprovada. Posteriormente, foi sancionada pelo governador Renato Casagrande, após análise.
Força-tarefa monitora ações contra óleo no litoral
Diante da possibilidade da chegada na costa capixaba do óleo que causou grandes estragos no litoral do Nordeste, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) criou a Força-Tarefa contra a Poluição por Óleo (FTPO) no dia 4 de novembro de 2019, para atuar de forma preventiva contra o impacto do desastre ambiental. No dia seguinte, foi realizada uma reunião com o Comitê de Preparação da Crise convocado pelo governo do Estado. O objetivo da reunião foi tomar conhecimento das medidas para enfrentar a chegada do óleo nas praias capixabas.
O MPES também notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a adoção de providências de proteção às populações dos municípios, principalmente as mais vulneráveis, como crianças, gestantes e idosos.
