COPEVID: reuniões debatem Formulário Nacional de Avaliação de Risco e violência psicológica
A reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), realizada nos dias 29 e 30 de junho deste ano, em Vitória-ES aprovou, por unanimidade, dois importantes enunciados a respeito do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para que esse instrumento possa se estabelecer como uma das ações prioritárias do Ministério Público, bem como a necessidade de maior intervenção propositiva dos(as) operadores(as) do direito para prevenção e combate ao crime de violência psicológica.
Nesse sentido, foi apresentada a campanha “Toque de Amiga”, produzida para ser veiculada nas redes sociais de todas as unidades do Ministério Público brasileiro em agosto, mês de combate à violência contra a mulher, em razão do aniversário da Lei Maria da Penha — Agosto Lilás. Por meio de posts e vídeos, a campanha destaca a importância das mulheres receberem ajuda para perceber quando estão sendo vítimas de relacionamentos abusivos.
Durantes os debates, também foi construído de forma colaborativa o formato do XII Encontro Nacional da COPEVID, que acontecerá de forma híbrida, sediado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O evento será realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2022 e terá como tema “Os aspectos psicossociais da violência de gênero contra as mulheres”.
Para o Plano de Atuação 2022, foram propostas três ações prioritárias:
- 1) aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a empregada doméstica, com enfoque na fiscalização da efetividade das medidas protetivas;
- 2) acompanhar e articular para que seja incluído o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme estabelecido na Lei14.164/2021, bem como implementar medidas educativas nas escolas dos bairros com maior índice de violência doméstica; e
- 3) fomentar e acompanhar a implementação do Formulário Nacional de Risco, conforme estabelecido na Lei 14.149/2021.
Ouça o destaque da Coordenadora da Comissão:
Veja o Plano de Atuação Anual — PPA
Veja o Enunciado — Violência Psicológica
