COPEDPDI discute em Vitória-ES implementação de Centros-Dia nos municípios
A Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) reuniu-se em Vitória-ES nos dias 29 e 30 de junho para discutir metas e ações para o próximo ano. Entre os temas abordados pelos membros da comissão, o que ganhou maior tempo de debate foi a divulgação do Centro-Dia, destinado a essas pessoas, para todos os Ministérios Públicos dos Estados. O objetivo é implementar essa política pública nos municípios do país.
Decidiu-se solicitar à presidência do GNDH o encaminhamento de ofício elaborado pela COPEDPDI à Secretaria Nacional de Assistência Social junto ao Ministério da Cidadania e ao Conselho Nacional de Assistência Social para que informem se há previsão orçamentária da destinação de financiamento para a implementação dos equipamentos de Centro-Dia a pessoas idosas e pessoas com deficiência. Outro ofício elaborado pela COPEDPDI deve ser encaminhado à Secretaria Nacional de Assistência Social junto ao Ministério da Cidadania e ao CNAS. Eles devem informar se há algum documento disciplinando o serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias quando exercidos em domicílio ou nos próprios Creas.
Um ofício elaborado pela COPEDPDI deve ser enviado à Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do MPF informando sobre a temática Centro-Dia, da importância da política, mecanismos para implementação, solicitação de recursos orçamentários que garantam a criação e manutenção e a presença de um representante na próxima reunião.
Outro ponto em debate foi a necessidade de mudança do nome da comissão diante da questão da flexão do gênero, sugerindo que se retifique o final onde se menciona “idosos”, passando a se chamar “Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. A proposição será levada à presidência do GNDH.
Ouça o destaque da Coordenadora da Comissão:
Foi realizada a eleição da coordenação, vice-coordenação e do secretário da comissão, tendo a coordenadora Cristiane Branquinho e o vice-coordenador, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, sido reconduzidos aos cargos, de acordo com o artigo 8º do Regulamento do GNDH. Foi eleito como secretário da comissão o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, do MPAM.
